Termos de Uso — Gladium Pay

1Objeto e Aceite

O Gladium Pay é uma plataforma de gestão e processamento de pagamentos que permite ao cliente contratante realizar cobranças, gerenciar transações financeiras e disponibilizar meios de pagamento para seus próprios clientes (subclientes).

A contratação do Gladium Pay implica aceitação integral destes termos, dos Termos de Uso Institucionais e da Política de Privacidade aplicável. O aceite ocorre no momento da assinatura do contrato ou na ativação da conta na plataforma.

2Funcionalidades da Plataforma

O Gladium Pay disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades, conforme plano contratado:

• Gestão de cobranças e faturas;
• Processamento de pagamentos por cartão de crédito, débito, PIX, boleto e outros meios;
• Painel de controle de transações e conciliação financeira;
• Relatórios e exportação de dados financeiros;
• API para integração com sistemas do cliente;
• Gestão de subclientes e configuração de planos de pagamento;
• Webhook e notificações de eventos de pagamento;
• Portal de autoatendimento para subclientes (conforme configuração).

As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado. A Gladium pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades com comunicação prévia.

3Responsabilidades do Cliente Contratante

O cliente contratante que utiliza o Gladium Pay assume as seguintes responsabilidades:

• Garantir a veracidade e atualização de todos os dados cadastrais fornecidos à Gladium;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Informar claramente aos seus subclientes sobre o uso do Gladium Pay no processamento de pagamentos;
• Cumprir as obrigações previstas na LGPD em relação aos dados dos subclientes processados via plataforma;
• Gerenciar os acessos de seus colaboradores e revogar acessos de usuários não autorizados;
• Comunicar imediatamente a Gladium sobre qualquer suspeita de uso indevido, fraude ou incidente de segurança;
• Manter em dia suas obrigações financeiras perante a Gladium;
• Respeitar os limites operacionais e financeiros estabelecidos no contrato.

4Uso por Terceiros e Subclientes

O Gladium Pay pode ser configurado para atender os clientes do cliente contratante (denominados "subclientes"). Nesse contexto:

• O cliente contratante é o único responsável pela relação com seus subclientes;
• O cliente contratante deve garantir que os subclientes estão cientes de que seus dados de pagamento são processados via Gladium Pay;
• A Gladium não possui relação direta com os subclientes, exceto quando expressamente contratado;
• O cliente contratante responde por qualquer dano causado aos subclientes decorrente de uso indevido da plataforma;
• A Gladium pode exigir que o cliente contratante disponibilize seus termos e políticas de privacidade aos subclientes.

5Processamento Operacional

O processamento de pagamentos via Gladium Pay está sujeito às seguintes condições operacionais:

• Disponibilidade da plataforma de 99,5% ao mês (excluindo manutenções programadas);
• Prazo de liquidação de transações conforme bandeiras e modalidades de pagamento;
• Limite de transações conforme plano contratado e perfil de risco;
• Análise antifraude e prevenção de chargebacks;
• Retenção de valores em caso de suspeita de fraude ou estornos pendentes;
• Cancelamentos e estornos conforme regras de cada modalidade de pagamento.

6Gateways e Integrações

O Gladium Pay integra-se com gateways de pagamento e demais parceiros financeiros para processamento das transações. O cliente reconhece que:

• O processamento final das transações pode envolver terceiros (adquirentes, bandeiras, bancos);
• A Gladium não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades nos sistemas dos gateways parceiros;
• As regras das bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, etc.) se aplicam às transações processadas;
• Integrações via API devem ser realizadas conforme documentação técnica fornecida pela Gladium;
• Modificações nas APIs dos gateways podem impactar funcionalidades, com comunicação prévia sempre que possível.

7Segurança da Informação

O Gladium Pay adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas ao contexto de processamento de pagamentos, incluindo:

• Criptografia ponta a ponta das informações de pagamento em trânsito;
• Tokenização de dados de cartão conforme padrões PCI-DSS;
• Autenticação multifator para acesso ao painel administrativo;
• Monitoramento em tempo real de transações suspeitas;
• Segregação de ambientes de produção e homologação;
• Controles de acesso por perfil e registro de todas as operações (auditoria).

O cliente é responsável por manter a segurança das credenciais de acesso ao painel e das chaves de API fornecidas pela Gladium.

8Obrigações das Partes

8.1 Obrigações da Gladium

• Manter a plataforma disponível conforme SLA contratado;
• Fornecer suporte técnico conforme plano;
• Notificar sobre manutenções programadas com antecedência;
• Adotar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados;
• Comunicar incidentes de segurança que afetem os dados do cliente.

8.2 Obrigações do Cliente

• Utilizar a plataforma conforme estes termos e legislação vigente;
• Manter dados cadastrais atualizados;
• Efetuar os pagamentos pelo uso dos serviços conforme contrato;
• Notificar a Gladium sobre incidentes ou irregularidades identificadas.

9Limitações e Exclusões

A Gladium não se responsabiliza por:

• Transações fraudulentas realizadas com dados de pagamento comprometidos por culpa do cliente ou de seus subclientes;
• Chargebacks decorrentes de disputas entre o cliente e seus subclientes;
• Indisponibilidades de sistemas de terceiros (gateways, bancos, bandeiras);
• Perdas financeiras decorrentes de uso indevido das credenciais de API;
• Irregularidades fiscais ou tributárias praticadas pelo cliente em suas operações financeiras.

10Disposições Gerais

Estes Termos de Uso do Gladium Pay devem ser lidos em conjunto com os Termos de Uso Institucionais da Gladium Tecnologia. Em caso de conflito, prevalecem as disposições específicas deste documento.

A legislação aplicável e o foro de eleição seguem as disposições dos Termos de Uso Institucionais.