Termos de Uso — Gladium Saúde

1Objeto e Aceite

O Gladium Saúde é uma plataforma de gestão desenvolvida para o setor de saúde, que permite a gestão de pacientes, prontuários, agendamentos, laudos, prescrições, faturamento e demais processos clínicos e administrativos de estabelecimentos de saúde.

A contratação e uso do Gladium Saúde implicam aceitação integral destes Termos, dos Termos Institucionais e da Política de Privacidade aplicável. Dado o contexto sensível dos dados tratados, o aceite confirma que o cliente reconhece suas responsabilidades adicionais como controlador de dados sensíveis de saúde.

2Contexto de Saúde e Legislação Aplicável

O Gladium Saúde opera em um contexto regulatório específico. Além da LGPD, são aplicáveis:

• Código de Ética Médica e regulamentações do CFM (Conselho Federal de Medicina);
• Regulamentações do CFO, COREN, CFF e demais conselhos profissionais de saúde;
• Normas da ANVISA aplicáveis ao estabelecimento de saúde;
• Código de Defesa do Consumidor na relação com pacientes;
• Legislação específica de planos de saúde (ANS), quando aplicável;
• Lei do Prontuário Eletrônico (CFM nº 1.821/2007 e resoluções correlatas).

O cliente contratante é responsável por garantir que o uso do Gladium Saúde está em conformidade com toda a legislação setorial aplicável à sua categoria de estabelecimento de saúde.

3Funcionalidades da Plataforma

O Gladium Saúde pode incluir, conforme módulos contratados:

• Cadastro de Pacientes: gestão de cadastros, histórico e documentos;
• Prontuário Eletrônico: registro de consultas, evoluções e histórico clínico;
• Agendamento: gestão de agendas, consultas e procedimentos;
• Prescrições: emissão digital de prescrições e receituários;
• Laudos e Exames: registro e gestão de resultados;
• Faturamento: cobrança de procedimentos, convênios e particulares;
• Gestão Administrativa: controle financeiro e operacional do estabelecimento.

4Tratamento de Dados Sensíveis de Saúde

O Gladium Saúde trata dados sensíveis de saúde, que incluem:

• Diagnósticos, condições de saúde e histórico médico;
• Resultados de exames e laudos;
• Prescrições e medicamentos em uso;
• Procedimentos realizados e histórico de atendimentos;
• Dados de saúde mental, quando registrados;
• Informações de plano de saúde e coberturas.

O tratamento desses dados sensíveis é realizado com base legal específica (Art. 11 da LGPD) e com medidas de proteção reforçadas. O cliente contratante, como controlador, deve garantir o consentimento específico do paciente ou outra base legal adequada para tratamento de dados sensíveis.

5Confidencialidade e Sigilo Profissional

O sigilo sobre informações de saúde dos pacientes é um princípio fundamental do Gladium Saúde:

• Todos os colaboradores da Gladium com acesso a dados de saúde estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• O cliente contratante deve garantir que seus profissionais de saúde e administrativos cumpram o sigilo profissional;
• É vedado o compartilhamento de informações de pacientes sem autorização adequada ou base legal;
• Dados de prontuário não podem ser acessados para fins não terapêuticos sem consentimento específico;
• O acesso a dados de saúde deve seguir o princípio da necessidade (apenas quem precisa para o atendimento).

6Controle de Acesso Reforçado

O Gladium Saúde exige controles de acesso mais rigorosos em razão da sensibilidade dos dados:

• Perfis de acesso diferenciados por categoria profissional (médico, enfermeiro, recepcionista, administrador);
• Cada profissional acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Prontuários são acessíveis apenas a profissionais da equipe de cuidado do paciente;
• Autenticação forte obrigatória para acesso a prontuários e prescrições;
• Bloqueio automático de sessão por inatividade;
• Registro de todos os acessos a prontuários (quem, quando, qual prontuário).

O cliente contratante é responsável por configurar os perfis de acesso adequados e revogar acessos de profissionais desligados ou afastados imediatamente.

7Rastreabilidade e Auditoria

Todos os acessos e operações no Gladium Saúde são registrados em logs imutáveis para fins de auditoria:

• Log de cada acesso a prontuário: usuário, data, hora e ação realizada;
• Registro de todas as alterações em dados clínicos com histórico de versões;
• Auditoria de prescrições emitidas e laudos assinados;
• Log de exportações e impressões de documentos clínicos;
• Relatórios de auditoria disponíveis para o administrador do cliente.

Os logs de auditoria são retidos pelo prazo mínimo exigido por regulamentações de saúde (mínimo 20 anos para prontuários, conforme CFM).

8Obrigações do Cliente Contratante

Além das obrigações dos Termos Institucionais, o cliente contratante do Gladium Saúde deve:

• Garantir o consentimento informado dos pacientes para uso do sistema;
• Informar os pacientes sobre o uso de sistemas digitais no seu atendimento;
• Cumprir todas as normas dos conselhos profissionais de saúde aplicáveis;
• Garantir que o prontuário eletrônico atende os requisitos legais e regulatórios;
• Manter backups locais de dados críticos de pacientes;
• Treinar sua equipe nas obrigações de sigilo e privacidade;
• Notificar imediatamente a Gladium sobre qualquer suspeita de violação de dados de pacientes;
• Designar um responsável interno pela gestão de privacidade e segurança do sistema.

9Responsabilidades Específicas

No contexto do Gladium Saúde:

• A responsabilidade pela conduta médica, prescrições e laudos é exclusiva dos profissionais de saúde do cliente;
• A Gladium não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas no sistema;
• O cliente é responsável pela integridade e completude dos dados de saúde inseridos;
• Em caso de litígio envolvendo informações de saúde de pacientes, o cliente (como controlador) é a parte responsável perante o titular.

10Disposições Gerais

Estes Termos complementam os Termos de Uso Institucionais da Gladium. Em caso de conflito, prevalecem as disposições específicas deste documento para o Gladium Saúde.